Processo 0016720-48.2025.5.16.0017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Estreito - (98) 2109-9571 - vtestreito@trt16.jus.br RUA SÃO SEBASTIÃO, 55, CENTRO, ESTREITO/MA - CEP: 65975-000. PROCESSO: ATOrd 0016720-48.2025.5.16.0017. AUTOR: JULEANE DINIZ DOS SANTOS. RÉU: ANNA PAULLA DE FRANCA FERREIRA. DESTINATÁRIO: ANNA PAULLA DE FRANCA FERREIRA   Código de Rastreamento: DJEN   NOTIFICAÇÃO   Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar os registros pertinentes na carteira profissional do autor, conforme determinado na sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00, a ser revertida em favor do reclamante. Também fica notificada  para entregar à reclamante as guias necessárias à percepção do seguro-desemprego, no prazo de 10 dias, sob pena de de indenização substitutiva. A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. De igual modo, os atos e documentos do processo poderão ser acessados por meio do mesmo site mencionado, digitando a(s) respectiva(s) chave(s) abaixo: Documentos associados ao processo   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Manifestação Manifestação 26062315204327100000027745738 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061600091545700000027646769 Intimação Intimação 26061209281676700000027617051 Despacho Despacho 26061208075235600000027615860 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 26061111123758000000027604519 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26052700010686800000027604518 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26052700010647800000027604517 Intimação Intimação 26052510413509100000027604516 Intimação Intimação 26052510413519700000027604515 Acórdão Acórdão 26030910422161000000027604514 despacho Certidão 26052008375418300000027604513 NOVO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA OU SUSTENTAÇÃO TELEPRESENCIAL Manifestação 26051916140010300000027604512 Certidão de inclusão em pauta da sessão presencial do dia 20/05/2026 Certidão 26051109560477700000027604511 Despacho Despacho 26050513253194200000027604510 Certidão Certidão 26050511571775300000027604509 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26041700034306300000027604508 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26041700034225100000027604507 Intimação Intimação 26041513542641700000027604506 Intimação Intimação 26041513542625200000027604505 Retirado de pauta/Pedido de sustentação oral deferido Certidão 26032512370198300000027604504 Despacho Certidão 26032415441154000000027604503 PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA Manifestação 26032315325471600000027604502 Inclusao em pauta virtual de 25/03 a 08/04/2026 Certidão 26031714340303900000027604501 CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM Manifestação 26031012590383200000027604500 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26030610031876500000026542600 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26030610031848100000026542599 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26030515170711200000026514272 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26030515170682900000026514271 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26030514351972000000026507046 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26030512033691100000026483424 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26030512033656700000026483423 Certidão de Distribuição…

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