Processo 0016735-92.2026.5.16.0013
TRT16 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA ATOrd 0016735-92.2026.5.16.0013 AUTOR: JHEYSON VERAS DA SILVA RÉU: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL RECONSTRUIR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e352f5 proferida nos autos. DECISÃO Os arts. 294, 300, 305 e 311 do CPC trazem a possibilidade do Juiz antecipar os efeitos da decisão final, desde que hajam elementos que evidenciem a
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