Processo 0016760-44.2026.5.16.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de São Luís - (98) 2109-9470 - vt1slz@trt16.jus.br FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO LUIS/MA - CEP: 65030-901. PROCESSO: ATOrd 0016760-44.2026.5.16.0001. AUTOR: RENATO MARCIO SOUZA SOARES. RÉU: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.. DESTINATÁRIO:HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.   NOTIFICAÇÃO PJe-JT   Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para tomar ciência da perícia abaixo: Perita: Dra Tatiana Menezes Rodriguez de Carvalho Data: 17de junho de 2026, às 15h Local: HOSPITAL SÃO DOMINGOS LTDA, com sede na Avenida Jerônimo de Albuquerque, nº 540, Bairro Bequimão, São Luís –MA SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS: Para a adequada elaboração do laudo pericial, em conformidade com o artigo 473, § 3º, da Lei 13.105/2015 CPC, solicitamos à Reclamada que, por gentileza, apresente até a data designada para a realização da perícia,os seguintes documentos: 1.Relatórios de Dosimetria Individual Mensal: Histórico completo de leituras de dose efetiva e superficial para fins de verificação dos limites anuais estabelecidos pelo Art. 52 da Resolução CNEN 323/24 (NormaCNEN NN 3.01), abrangendo o período não prescrito, incluindo, o intervalo de atuação como Supervisor. 2.Plano de Proteção Radiológica (PPR):Cópia do plano aprovado pela CNEN e credencial do Supervisor de Radioproteção (SPR) responsável. 3.Levantamento Radiométrico Ambiental:Relatórios de medição de radiação de fuga e dispersa nas salas de exames e áreas administrativas anexas. 4.Testes de Controle de Qualidade dos Equipamentos:Relatórios de calibração e constância dos aparelhos de imagem e radioterapia. 5.Fichas de EPIs e Testes de Integridade:Registro de fornecimento de EPIs plumbíferos (com CA) e os respectivos laudos de rastreamento radiográfico ou escanografia das vestimentas. 6.Apresentação das revisões anuais do LTCAT(Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) vigentes entre os anos de 2021 e 2025, uma vez que constam nos autos, LTCAT de 2019. CONTATO DA PERITA: E-mail: tatiana.m.rodriguez@hotmail.com Telefone: (98) 9 9904-784   SAO LUIS/MA, 26 de maio de 2026. OZILDA MENDES DOS SANTOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.

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