Processo 0016761-32.2026.5.16.0000
TRT16 • Ação Rescisória
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
<p>Pauta da Virtual de Julgamento do(a) Pleno do dia 06/08/2026 às 09:00</p><b>0016761-32.2026.5.16.0000</b><br><table><tr><td>AUTOR</td><td>Municipio De Arame</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>Edimilson Frazao</td></tr></table><p>Pauta da 14ª Sessão - Ordinária - Tribunal Pleno (9ª na modalidade VIRTUAL) com início no dia 06/08/2026 (quinta-feira), às 09h00 e término no dia 13/08/2026(quinta-feira), às 9h. Ficam intimadas as partes e seus procuradores de que os processos abaixo relacionados foram i
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