Processo 0016768-15.2026.5.16.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de São Luís - (98) 2109-9527 - vt3slz@trt16.jus.br FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO LUIS/MA - CEP: 65030-901. PROCESSO: ACC 0016768-15.2026.5.16.0003. AUTOR: S DOS E DE EMP DE ASS CON L ED C LA E S DO EST DO MA. RÉU: M E SERVICOS E CONSERVACAO LTDA - EPP e outros (1). DESTINATÁRIO: AUTOR: S DOS E DE EMP DE ASS CON L ED C LA E S DO EST DO MA ADVOGADO: RAONI FERREIRA PRAZERES, OAB: 10247 Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) para tomarem ciência da AUDIÊNCIA UNA que se realizará no dia 25/08/2026 09:45 horas, de forma TELEPRESENCIAL, devendo as partes acessarem o link: https://us02web.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=ckNVOUpJQnJNcnZpY3NTQUk5bTFOZz09 ou ID da reunião: 843 2974 2417 - Senha: 123456. A audiência será UNA, para conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. A não participação da parte importará no arquivamento da reclamação. Na hipótese de V. Sa. dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. O reclamante fica advertido de que, caso ausente, sua reclamação será arquivada e poderá ser condenado ao pagamento das custas do processo, calculadas na formado art. 789 da CLT (2% do valor pleiteado na reclamação), ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, para o que, desde já, está sendo notificado, cabendo ainda ressaltar que o pagamento das aludidas custas é condição para a propositura de nova reclamação (CLT, art.844, §§ 2º e 3º, com a redação da Lei nº 13.467/2017). OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei(artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º,§6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada,alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. Atenciosamente, SAO LUIS/MA, 16 de junho de 2026. SERGIO LEAL BORGES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - S DOS E DE EMP DE ASS CON L ED C LA E S DO EST DO MA

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