Processo 0016773-21.2025.8.25.0084

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202540203682 NÚMERO ÚNICO: 0016773-21.2025.8.25.0084 EXEQUENTE : COLEGIO OFENISIA FREIRE ADV. : KLEBER DA ROCHA MENDES - OAB: 8708-SE EXECUTADO : MARIA APARECIDA INACIA DA SILVA ADV. : DIANA DO COUTO ROLEMBERG - OAB: 8845-SE DECISÃO....: VISTOS ETC.1. COMPULSANDO OS AUTOS, ANALISO A MANIFESTAÇÃO E OS PEDIDOS FORMULADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE EM FAVOR DA EXECUTADA. EM SEU ÚLTIMO PETITÓRIO, A DEFESA PLEITEIA A RETIFICAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, REQUERENDO A HOMOLOGAÇÃO DO SALDO DEVEDOR REMANESCENTE NO MONTANTE DE R$ 3.395,02. OUTROSSIM, PUGNA PELA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM VISTAS À COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL. 2. INICIALMENTE, NO QUE TANGE À IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS, CONSTATO QUE A CONTADORIA JUDICIAL/SECRETARIA DESTE JUÍZO JÁ PROCEDEU À ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DETALHADO E ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO. AS CONTAS OFICIAIS APRESENTADAS PELA CONTADORIA JUDICIAL SERVEM COMO PARÂMETRO IMPARCIAL E SEGURO PARA A AFERIÇÃO DA REAL EVOLUÇÃO DO DÉBITO EXECUTADO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS PARÂMETROS LEGAIS E EVENTUAIS ABATIMENTOS CABÍVEIS. PORTANTO, RESTANDO A DÍVIDA DEVIDAMENTE LIQUIDADA PELOS CÁLCULOS DO ÓRGÃO AUXILIAR DO JUÍZO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS E O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DEDUZIDO PELA EXECUTADA, MANTENDO HÍGIDA A CONTA DA SECRETARIA. 3. QUANTO AO REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE ATO CONCILIATÓRIO , IMPORTA DESTACAR QUE O FEITO JÁ SE ENCONTRA EM AVANÇADA FASE EXECUTIVA , DECORRENTE INCLUSIVE DO DESCUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO HOMOLOGADA ANTERIORMENTE. SABENDO-SE QUE A CONCILIAÇÃO PODE SER FORMALIZADA DIRETAMENTE PELAS PARTES A QUALQUER TEMPO EXTRAJUDICIALMENTE E TRAZIDA A HOMOLOGAÇÃO, A PARALISAÇÃO DO FEITO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA NESTE MOMENTO PROCESSUAL SE MOSTRA CONTRÁRIA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. DIANTE DISSO, REJEITO O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 4. POR FIM, DETERMINO QUE SE AGUARDE O RESULTADO DA PENHORA REITERADA DE ATIVOS FINANCEIROS (TEIMOSINHA) OUTRORA DETERMINADA/SOLICITADA EM FACE DA EXECUTADA, COMO MEDIDA DE BUSCA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.5. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

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