Processo 0016793-37.2026.5.16.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PLENO Relator: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO MSCiv 0016793-37.2026.5.16.0000 IMPETRANTE: CLAUDIONOR LOBAO BORGES AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1b81b8 proferida nos autos. DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por CLAUDIONOR LOBAO BORGES em face de ato coator de JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO L

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