Processo 0016844-61.2025.5.16.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS ATSum 0016844-61.2025.5.16.0007 AUTOR: JOZIANE TAVARES DOURADO RÉU: MARINA'S RESTAURANTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d3f76c proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que a parte reclamante requereu o prosseguimento do feito, com intimação do executado para pagamento. Assim, nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho desta Unidade Judiciária. Josélio Américo Magalhães Servidor Responsável DECISÃO 1 - Homologo os cálculos de ID. 7e70435, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos 2 - Diante da manifestação do exequente, determino seja o reclamado CITADO, conforme abaixo discriminado, na pessoa de seu advogado constituído, seguindo, portanto, o entendimento consolidado no âmbito deste Regional (TRT-16 00164983520155160016, Relator.: ILKA ESDRA SILVA ARAUJO, Data de Publicação: 26/06/2023) e, ainda,  jurisprudência do C. TST (TST - Ag-AIRR: 00014994020135100008, Relator.: Sergio Pinto Martins, Data de Julgamento: 12/02/2025, 8ª Turma, Data de Publicação: 19/02/2025; AIRR-Ag-RRAg-949-16.2017.5.14.0001, 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 01/04/2025). 3. CITE-SE a executada MARINA'S RESTAURANTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, na pessoa de seu patrono, via Diário Eletrônico, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 14.596,43 (Quatorze mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos), referente ao valor da execução, atualizado até 29/01/2026: LÍQUIDO DO EXEQUENTE ................. R$ 9.514,98 DEPÓSITO FGTS .................................................... R$ 2.438,42  INSS .................................................... R$ 1.161,49 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO … R$ 1.195,34 CUSTAS PROCESSUAIS ..................... R$ 286,20 TOTAL ........................................….... R$ 14.596,43 4 - O valor da execução deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. SANTA INES/MA, 08 de julho de 2026. MARIO LUCIO BATIGNIANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARINA'S RESTAURANTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

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