Processo 0016849-20.2024.5.16.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS ATSum 0016849-20.2024.5.16.0007 AUTOR: GLADSON ARAUJO MENDES RÉU: TRANSPORTER SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4d8a73 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico para os devidos fins que a executada possui advogado constituído nos presentes autos. Assim, nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho desta Unidade Judiciária. Josélio Américo Magalhães Servidor Responsável DECISÃO 1 - Diante da manifestação do exequente, determino seja o reclamado CITADO, conforme abaixo discriminado, na pessoa de seu advogado constituído, seguindo, portanto, o entendimento consolidado no âmbito deste Regional (TRT-16 00164983520155160016, Relator.: ILKA ESDRA SILVA ARAUJO, Data de Publicação: 26/06/2023) e, ainda,  jurisprudência do C. TST (TST - Ag-AIRR: 00014994020135100008, Relator.: Sergio Pinto Martins, Data de Julgamento: 12/02/2025, 8ª Turma, Data de Publicação: 19/02/2025; AIRR-Ag-RRAg-949-16.2017.5.14.0001, 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 01/04/2025). 2.1. CITE-SE a executada TRANSPORTER SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, na pessoa de seu patrono, via Diário Eletrônico, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 51.737,00 (Cinquenta e um mil, setecentos e trinta e sete reais), referente ao valor da execução, atualizado até 01/07/2025: LÍQUIDO DO EXEQUENTE ................. R$ 48.102,30 INSS .................................................... R$ 2.620,25  CUSTAS PROCESSUAIS ..................... R$ 1.014,45 TOTAL ........................................….... R$  51.737,00 4 - O valor da execução deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. SANTA INES/MA, 15 de maio de 2026. MARIO LUCIO BATIGNIANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTER SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

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