Processo 0016885-70.2010.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201011000873 NÚMERO ÚNICO: 0016885-70.2010.8.25.0001 EXEQUENTE : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV. : LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814-SE EXECUTADO : ESPÓLIO DE PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA ADV. : SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238-SE DECISÃO....: CAUSA ADICIONAL  DATA LIMITE: 01/06/2027 ---- TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO EM FACE DO ESPÓLIO DE PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA, JÁ QUALIFICADOS NOS AUTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE NOTICIANDO O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CORRELATO À AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (PROC. Nº 201414900310), A QUAL DETERMINOU A REMESSA DAS PARTES ÀS VIAS ORDINÁRIAS COM A EXPRESSA DETERMINAÇÃO DE RESERVA DE BENS SUFICIENTES NO BOJO DO INVENTÁRIO PRINCIPAL (PROC. Nº 201414900124) PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO. CONSIDERANDO QUE A REFERIDA RESERVA DE BENS VISA ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DESTE PROCESSO, E COM O ESCOPO DE EVITAR A PRÁTICA DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS SIMULTÂNEOS OU CONFLITANTES COM O JUÍZO UNIVERSAL DO INVENTÁRIO, FAZ-SE NECESSÁRIA A HARMÔNICA COORDENAÇÃO ENTRE AS SECRETARIAS. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 313, INCISO V, ALÍNEA A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DE MODO A RESGUARDAR A SEGURANÇA JURÍDICA E AGUARDAR OS ATOS DE INDIVIDUALIZAÇÃO, ALIENAÇÃO OU DESTINAÇÃO DOS BENS RESERVADOS PELO JUÍZO SUCESSÓRIO, DETERMINO A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO PRESENTE FEITO. ADOTE A SECRETARIA AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1. OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, AO JUÍZO DO INVENTÁRIO (VARA DE SUCESSÕES COMPETENTE), SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO ESTÁGIO ATUAL DO FEITO (PROC. Nº 201414900124), BEM COMO A CONFIRMAÇÃO DISCRIMINADA DOS BENS OU VALORES QUE FORAM EFETIVAMENTE OBJETO DE RESERVA PARA A GARANTIA DESTE CRÉDITO EXEQUENDO. 2. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DESTA DECISÃO. 3. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO OU APORTANDO A RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE O PROSSEGUIMENTO DOS ATOS DE EXPROPRIAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE VALORES.

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