Processo 0016908-74.2025.5.16.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA ATSum 0016908-74.2025.5.16.0006 AUTOR: CARLOS EMANUEL MATOS FERREIRA RÉU: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d633a00 proferido nos autos. CERTIDÃO e CONCLUSÃO - PJe-JT CERTIFICO, para os devidos fins, que os presentes autos encontram-se pautados para audiência UNA, na modalidade telepresencial, a ser realizada no dia 18/05/2026, às 09h30, pelo rito sumaríssimo. CERTIFICO, ainda, que, em consulta aos autos nesta data, constatei que não há comprovação de notificação da parte reclamada acerca da audiência designada. CERTIFICO que, nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos à Exmo.(a) srº.(ª) Juiz (íza) do Trabalho LARISSA ALCANTARA FREIRE SIEBRA. O referido é verdade e dou fé. CHAPADINHA/MA, Terça-feira, 12 de maio de 2026. Francisco das Chagas Moreira dos Santos Técnico Judiciário DESPACHO - PJe-JT Vistos etc. Considerando a certidão supra, na qual consta a ausência de comprovação de notificação da parte reclamada acerca da audiência UNA designada para o dia 18/05/2026, às 09h30, na modalidade telepresencial, verifica-se a impossibilidade de realização válida do ato processual, sob pena de afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurados pelo art. 5º, LV, da Constituição Federal. Ademais, nos termos do art. 841, §1º, da CLT, deve ser observado o prazo mínimo legal entre a notificação da parte reclamada e a realização da audiência, circunstância que inviabiliza a manutenção da sessão anteriormente designada. Diante do exposto, retire-se o feito de pauta, com posterior inclusão em nova data pela Secretaria da Vara. Expeçam-se as notificações necessárias às partes, observando-se o prazo legal. Cumpra-se. CHAPADINHA/MA, 12 de maio de 2026. LARISSA ALCANTARA FREIRE SIEBRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EMANUEL MATOS FERREIRA

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