Processo 0016914-09.2019.5.16.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0016914-09.2019.5.16.0001 AUTOR: RAIMUNDO JAIME MORAES FILHO RÉU: POTENCIAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b97b8b proferido nos autos. CERTIDÃO PJe-JT Certifico o decurso do prazo legal, sem que o sócio da executada, ERIK JANSON VIEIRA MONTEIRO MARINHO, devidamente notificado via mandado, no dia 09/02/2026, apresentasse qualquer manifestação sobre o IDPJ. Certifico que o Município de São Luís informou nos autos que a Secretaria Municipal da Fazenda, a Controladoria Geral do Município e a Comissão Permanente de Licitações informaram que não há contrato vigente com a empresa executada ou créditos a pagar por parte do Município. Ana Vitória de Jesus Everton Pinho Estagiária José Barros de Oliveira Júnior Diretor de Secretaria   Vistos, etc. Diante dos termos da certidão supra, determino a inclusão definitiva do sócio da executada, ERIK JANSON VIEIRA MONTEIRO MARINHO, no polo passivo desta demanda, para responder pela presente execução. Destarte, CITE-SE o executado ERIK JANSON VIEIRA MONTEIRO MARINHO na forma do art. 17 e art. 18 da Resolução 185/2017 do CSJT, para pagar o valor da execução, que deverá ser atualizado pela secretaria, no prazo de 48 horas, ou garantir o juízo, sob pena de penhora. Não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD nas contas do executado, esclarecendo que o sistema busca bloquear o valor a ser retido em cada conta existente em nome da parte, ficando já determinado o imediato desbloqueio de eventuais valores bloqueados em excesso. Negativo o pagamento, inclua-se o executado no BNDT e tente-se o bloqueio de veículos via Renajud em nome do executado e a busca de bens no sistema INFOJUD e DOI. SAO LUIS/MA, 13 de maio de 2026. JOANNA DARCK SANCHES DA SILVA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO JAIME MORAES FILHO

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