Processo 0016924-79.2021.5.16.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS CumSen 0016924-79.2021.5.16.0002 EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO COSTA LOPES EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9f72bd proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que a presente execução transitou em julgado em 04.12.25, conforme certidão de ID ad58069. CONCLUSÃO Assim, faço conclusos os presentes autos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho. Joel Luís Gomes Ferreira Técnico Judiciário Primeiramente, intime-se o perito THIAGO SOARES LIMA para apresentar nova conta, desta feita com a inclusão dos honorário periciais deferidos na sentença (ID 908102b). Intime-se a parte autora para, em dez dias: 1- Informar se tem interesse em renunciar ao crédito que ultrapassa o valor mediante pagamento via RPV; 2- Em qualquer caso, apresentar as seguintes informações, sob pena de arquivamento dos autos para o início da contagem do prazo prescricional (art.11-A da CLT).: a) CPF´s do(s) advogado(s) dos exequente(s) (devidamente comprovada sua regularidade junto à Receita Federal);  a.1) Devendo ser apresentado cópia dos documentos de identidade e CPF/CNPJ das partes (devidamente comprovada sua regularidade junto à Receita Federal). b) Em caso de falecimento do titular de crédito, informar quem são seus beneficiário(s) (informando se são idosos ou portadores de doenças, bem como seus CPF´s regulares junto à Receita Federal e data de nascimento); c) Data de nascimento do exequente(s), tal qual seu CPF devidamente regularizado perante a Receita Federal; d) Se o exequente(s) tem mais de 60 anos ou possui doença grave, nos moldes do artigo 100, parágrafo segundo da CF/88, sob pena de seu silêncio ser interpretado como não enquadramento nessas exceções, e) Informar aos autos as informações bancárias completas (titularidade, banco, número do banco, conta, tipo de conta, operação, agência e CPF/CNPJ - não pode ser conta digital nem PIX), bem como o PIS/NIT. f) Órgão do empregado/servidor público ( a que estiver vinculado, se Administração Direta. Indicar condição de ativo, inativo ou pensionista. 3.Atualize-se o cálculo. 4. Cadastre-se os autos no 2º Grau. 5. Tudo feito, expeça-se o Ofício requisitório, através do G prec. SAO LUIS/MA, 08 de maio de 2026. NOELIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DO SOCORRO COSTA LOPES

O TRT16 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.