Processo 0016929-18.2023.5.16.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS ATOrd 0016929-18.2023.5.16.0007 AUTOR: PALOMA DOS SANTOS SILVA CUNHA RÉU: F R DOS SANTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45b4434 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Assim, nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho desta Unidade Judiciária. Josélio Américo Magalhães Servidor Responsável DECISÃO   1 - Diante da manifestação do exequente, determino seja o reclamado CITADO, conforme abaixo discriminado, na pessoa de seu advogado constituído, seguindo, portanto, o entendimento consolidado no âmbito deste Regional (TRT-16 00164983520155160016, Relator.: ILKA ESDRA SILVA ARAUJO, Data de Publicação: 26/06/2023) e, ainda,  jurisprudência do C. TST (TST - Ag-AIRR: 00014994020135100008, Relator.: Sergio Pinto Martins, Data de Julgamento: 12/02/2025, 8ª Turma, Data de Publicação: 19/02/2025; AIRR-Ag-RRAg-949-16.2017.5.14.0001, 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 01/04/2025). 1.1. CITE-SE a executada F R DOS SANTOS LTDA, na pessoa de seu patrono, via Diário Eletrônico, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 29.819,18 (Vinte e nove mil, oitocentos e dezenove reais e dezoito centavos), referente ao valor da execução, atualizado até 11/10/2024: LÍQUIDO DO EXEQUENTE ................. R$ 19.201,53 FGTS PARA RECOLHIMENTO DA IF ........…….... R$ 6.932,03 INSS .................................................... R$ 487,57 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO … R$ 2.613,36 CUSTAS PROCESSUAIS ..................... R$ 584,69 TOTAL ........................................….... R$ 29.819,18  2 - O valor da execução deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. SANTA INES/MA, 05 de maio de 2026. MARIO LUCIO BATIGNIANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - F R DOS SANTOS LTDA

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