Processo 0016936-27.2025.5.16.0011

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BALSAS PetCiv 0016936-27.2025.5.16.0011 AUTOR: MARIA GERALDA GARCIA TEIXEIRA E OUTROS (9) RÉU: HENRIQUE AUGUSTO MATTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f964bd4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 7. Dispositivo e Determinações Finais Ante todo o exposto, nos autos da Ação de Querela Nullitatis Insanabilis nº 0016936-27.2025.5.16.0011, distribuída por dependência à Execução Reunida nº 0002500-54.2011.5.16.0011, DECIDO: a) CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por MARIA GERALDA GARCIA TEIXEIRA, SIMONE MARQUES TIMÓTEO, VICENTE DE PAULO TEIXEIRA, IARA GARCIA TEIXEIRA, JOÃO TIMÓTEO FILHO, PAULO JUNIO TEIXEIRA GARCIA, IPCONNECT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., IP CONECT INCORPORAÇÕES LTDA., GOOGLE WEB SERVIÇOS DE INTERNET DO BRASIL LTDA. e IPCONECT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME (ID 2d199e9, fls. 257 a 267), porquanto próprios e tempestivos; b) No mérito, REJEITÁ-LOS INTEGRALMENTE, ante a manifesta ausência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão interlocutória embargada (ID ec4e99f, fls. 251 a 256), a qual permanece mantida em todos os seus termos e fundamentos jurídicos; c) DETERMINAR à Secretaria da Vara que certifique o cumprimento das diretrizes de regularização do polo passivo ordenadas no ID ec4e99f (fls. 255 a 256), processando-se a emenda à petição inicial apresentada pelos autores no ID 35d771b (fls. 323 a 325) com o devido cadastramento dos exequentes litisconsortes necessários no sistema PJe; d) DETERMINAR a imediata notificação do réu originário Henrique Augusto Mattos e de todos os demais exequentes litisconsortes passivos cadastrados, na pessoa de seus respectivos patronos constituídos, para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, apresentem contestação aos termos da presente Ação de Querela Nullitatis Insanabilis, sob as penas da lei; e) Notifiquem-se os autores, por intermédio de seu advogado constituído, do inteiro teor da presente decisão integrativa. INALDO ANDRE TERCAS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO JUNIO TEIXEIRA GARCIA - IPCONNECT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME - IARA GARCIA TEIXEIRA - JOAO TIMOTEO FILHO - GOOGLE WEB SERVICOS DE INTERNET DO BRASIL LTDA - ME - VICENTE DE PAULO TEIXEIRA - IPCONECT TELECOMUNICACOES LTDA - ME - MARIA GERALDA GARCIA TEIXEIRA - IP CONECT INCORPORACOES LTDA - SIMONE MARQUES TIMOTEO

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