Processo 0016938-34.2019.5.16.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0016938-34.2019.5.16.0002 AUTOR: JOSE RIBAMAR GARCIA RÉU: ECO CLINIC SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82643cc proferido nos autos. Vistos etc. Face ao pedido da parte credora e considerando que o sócio(a)/executado(a) FERNANDO RICARDO ASSUNCAO FRANCA é identificado(a) como sócio-administrador da(s) empresa(s) ECOLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (CNPJ: 29.446.870/0001-70, com endereço na Avenida Professor Carlos Cunha, 3000 (Loja 07 Edif Jaracaty Shopping) - Jaracaty, Sao Luis/Ma, CEP: 65.076-820), ECO SERVICOS OCUPACIONAIS LTDA (CNPJ: 31.023.020/0001-01, nome fantasia: CENTRO DE EXCELENCIA EM MEDICINA OCUPACIONAL, com endereço na Rua Jansen Matos, 01 (Quadra13 Lote 01) - Cohama, Sao Luis/Ma, CEP: 65.073-840), ECO SAUDE PLANO EMPRESARIAL LTDA (CNPJ: 22.928.119/0001-61, com endereço na Avenida Jeronimo De Albuquerque Maranhao, 1, Rua 99 Loteamento Cohama- Vinhais, Sao Luis/Ma, CEP: 65.074-199) e FERNANDO FRANCA EIRELI (CPNJ: 35.794.673/0001-45, nome fantasia: FF EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES, com endereço na Avenida Professor Carlos Cunha, 3000, Loja 11, Edif Jaracati Shopping - Jaracaty, Sao Luis/Ma, CEP: 65.076-820), determino o processamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na modalidade inversa (§2º, do art. 133 do CPC/2015), pelo que deve a Secretaria adotar as seguintes providências: 1 – NOTIFICAR AS EMPRESAS supracitadas para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 – Caso devolvida(s) a(s) notificação(ões), deverá(ão) ser citada(s) por edital. 3 – Em seguida, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para decisão do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na modalidade inversa. 4 – Cumpram-se integralmente as determinações, independentemente de novo despacho judicial, atentando à Portaria sobre os atos ordinatórios. SAO LUIS/MA, 01 de junho de 2026. PAULO FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RIBAMAR GARCIA

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