Processo 0016943-17.2026.8.25.0000

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202600844325 NÚMERO ÚNICO: 0016943-17.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 23/06/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202611000756 PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - U.S.C.D.T.M........................................ ADVOGADO - GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033/SE AGRAVADO - M.F.W.N.G.R.P.B.R.F.W.............................................................. ADVOGADO - LUCILENE SHEILA DIAS DE SANTANA - OAB: 14152/SE ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO VINDICADO, MODIFICANDO A DECISÃO LIMINAR DE ORIGEM ESTRITAMENTE PARA: A) AUTORIZAR QUE A UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO PROCEDA AO ATENDIMENTO INTEGRAL DO MENOR, GARANTINDO TODAS AS TERAPIAS, ESPECIALIDADES E METODOLOGIAS PRESCRITAS NO RELATÓRIO DO MÉDICO ASSISTENTE (FONOAUDIOLOGIA PROMPT II, TO COM INTEGRAÇÃO SENSORIAL, PSICOLOGIA ABA E COGNITIVO-COMPORTAMENTAL, PSICOMOTRICIDADE, PSICOPEDAGOGIA TEACCH), NA SUA CLÍNICA PRÓPRIA ESPECIALIZADA (CLÍNICA CTE) OU, SUPLETIVAMENTE, EM REDE CREDENCIADA APTA; B) SUSPENDER A OBRIGAÇÃO IMPOSTA À OPERADORA CONSISTENTE NO FORNECIMENTO DE ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO, HAJA VISTA A INEQUÍVOCA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA QUANTO A ESTE PEDIDO; C) DILATAR O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA MEDIDA LIMINAR PARA 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DE ORIGEM ACERCA DO TEOR DA PRESENTE DECISÃO. INTIME-SE O AGRAVADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO CONSTITUTO, PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE CONTRAMINUTA NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, FACULTANDO-LHE JUNTAR A DOCUMENTAÇÃO QUE ENTENDER NECESSÁRIA AO JULGAMENTO DO RECURSO (ART. 1.019, II, DO CPC). PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

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