Processo 0016980-13.2025.5.16.0022
TRT16 • Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO RORSum 0016980-13.2025.5.16.0022 RECORRENTE: WALBERTH CARVALHO DOS SANTOS RECORRIDO: GREEN LIFE SERVICOS HOSPITALARES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b400aef proferida nos autos. DECISÃO Considerando à gratuidade da justiça, amparada numa noção de medida de acesso à tutela jurisdicional, a jurisprudência vem aceitando
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