Processo 0016988-74.2026.5.16.0015

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de São Luís - (98) 2109-9450 - vt5slz@trt16.jus.br FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO LUIS/MA - CEP: 65030-901. PROCESSO: ATSum 0016988-74.2026.5.16.0015. AUTOR: KASSIA SUSANE RAMOS PEREIRA. RÉU: N N EMPREENDIMENTOS LTDA. DESTINATÁRIO: N N EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes indicadas no campo "DESTINATÁRIO" notificadas para participarem da audiência presencial de instrução completa, razões finais e ultima tentativa de conciliação,  a ser realizada presencialmente no dia 23/09/2026 11:00,  na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Luís, localizada no FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO LUIS/MA - CEP: 65030-901, com a advertência de que o não comparecimento ensejará a aplicação da penalidade prevista na Súmula 74 do TST . A audiência será de instrução, com colheita de todas as provas, de todos os litigantes, ficando cientes os adversos da possibilidade da aplicação da preclusão em relação às provas documental e testemunhal e da pena de confissão em relação aos depoimentos pessoais. A parte poderá arrolar até 02 (duas) testemunhas (rito sumaríssimo)/ até 3 (três) testemunhas (rito ordinário), as quais deverão estar portando documento com foto. A parte deverá observar as legislações atinentes ao processo judicial eletrônico, principalmente a Lei nº 11.419/2006, a Resolução nº 185/2017 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e, mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria GP nº 1290/2012. A parte deverá, ainda, observar as Portarias, Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão judiciário e/ou fórum respectivos.         O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema e habilitado no respectivo processo em que deseja atuar.         Saliente-se, contudo, que a alegação de dificuldade na participação da audiência, por si só, não implicará no reconhecimento judicial do direito do advogado de evitar a realização de atos imprescindíveis para a entrega da prestação jurisdicional. Mais informações poderão ser obtidas via contato a ser mantido com a 5ª Vara do Trabalho de São Luís, através  do Balcão Virtual, por meio do link meet.google.com/kor-jguk-ges, plataforma Meet,  ou pelo TELEFONE  98414 3100. A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. De igual modo, a petição inicial e demais documentos poderão ser acessados por meio do mesmo site mencionado. SAO LUIS/MA, 17 de julho de 2026. SERGIO GOMES DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - N N EMPREENDIMENTOS LTDA

O TRT16 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.