Processo 0016990-89.2026.5.16.0000
TRT16 • Mandado de Segurança Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
<p>Pauta da Sessão de Julgamento Virtual do(a) Pleno com início no dia 10/09/2026 às 09:00 e término no dia 17/09/2026 às 09:00</p><b>0016990-89.2026.5.16.0000</b><br><table><tr><td>IMPETRANTE</td><td>Nikacio Borges Leal Filho</td></tr><tr><td>Advogado</td><td>Nikacio Borges Leal Filho (OAB: 0005745/PI)</td></tr><tr><td>CUSTOS LEGIS</td><td>Ministério Público Do Trabalho</td></tr><tr><td>AUTORIDADE COATORA</td><td>Juízo Da Vara Do Trabalho De Barreirinhas</td></tr><tr><td>TERCEIRO INTERESSADO</t
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