Processo 0016993-60.2025.5.16.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA ATOrd 0016993-60.2025.5.16.0006 AUTOR: MANOEL DE JESUS AMORIM PEREIRA RÉU: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, INTEGRACAO E ASSISTENCIA SOCIAL LUZEIROS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b90f8fe proferido nos autos. CERTIDÃO e CONCLUSÃO - PJe-JT CERTIFICO, para os devidos fins, que, ao proceder à análise dos presentes autos, constatei que o feito encontra-se designado para audiência UNA, na modalidade telepresencial, por videoconferência, para o dia 18/05/2026, às 08h00. CERTIFICO, ainda, que, até a presente data, não houve a regular intimação das partes acerca da audiência designada, circunstância que inviabiliza a realização do ato, ante a necessidade de observância do contraditório, da ampla defesa e da regular ciência das partes. CERTIFICO que, nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos à Exmo.(a) srº.(ª) Juiz (íza) do Trabalho LARISSA ALCANTARA FREIRE SIEBRA. O referido é verdade e dou fé. CHAPADINHA/MA, Terça-feira, 12 de maio de 2026. Francisco das Chagas Moreira dos Santos Técnico Judiciário DESPACHO - PJe-JT Vistos, Etc. Considerando a certidão supra, dando conta da ausência de regular intimação das partes acerca da audiência UNA telepresencial designada para o dia 18/05/2026, às 08h00, mostra-se inviável a realização do ato na data aprazada, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Ademais, impõe-se a observância da regular notificação das partes, nos termos do art. 841 da CLT, assegurando-se prazo hábil para ciência do ato processual. Diante do exposto, retire-se o feito da pauta do dia 18/05/2026, às 08h00. Após, proceda a Secretaria à reinclusão do feito em pauta, em data oportuna, promovendo-se a regular intimação das partes acerca da nova audiência designada. Intimem-se. CHAPADINHA/MA, 12 de maio de 2026. LARISSA ALCANTARA FREIRE SIEBRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, INTEGRACAO E ASSISTENCIA SOCIAL LUZEIROS

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