Processo 0016996-92.2023.5.16.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PEDREIRAS ATOrd 0016996-92.2023.5.16.0003 AUTOR: CARLOS BARROS RÉU: GELSO LUIZ CIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24a1c91 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO CERTIFICO, para os devidos fins, A juntada da petição de Id 3a712f8 pelo reclamado, por meio da qual colaciona aos autos o espelho de relatório do eSocial demonstrando o registro de baixa e desligamento contratual do autor, na data de 12/03/2024, em estrita consonância com o comando do despacho anterior. CERTIFICO, outrossim, que a CTPS física do reclamante, entregue nos termos descritos na certidão de Id ad9814a, permanece acautelada em pasta própria sob a guarda desta Secretaria, aguardando retirada pela parte interessada. Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara. Pedreiras/MA, 11 de junho de 2026. Warverson Silva Santos - Assessor   DESPACHO Vistos, etc. Diante do teor da certidão supra e dos documentos de Id 3a712f8 anexados pela parte ré, considero regularmente cumprida a obrigação de fazer principal concernente à baixa do liame empregatício, efetuada em estrita observância ao comando contido no despacho de Id 629912b, mediante regular alimentação do sistema eSocial/CTPS Digital, razão pela qual afasto a incidência da multa cominatória em testilha. NOTIFIQUE-SE a parte autora, por seu patrono, para tomar ciência da anotação eletrônica de encerramento do contrato de trabalho promovida em seu perfil profissional digital. Na mesma oportunidade, FICA a parte autora intimada para comparecer perante a Secretaria deste Juízo a fim de proceder à retirada de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física, que se encontra depositada sob a custódia do tribunal. Cumpridas as determinações supra, sem outras pendências, venham os autos conclusos para a prolação de sentença de extinção do feito e posterior arquivamento definitivo com as cautelas de lei. Cumpra-se. PEDREIRAS/MA, 22 de junho de 2026. LEONARDO HENRIQUE FERREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GELSO LUIZ CIMA

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