Processo 0016998-34.2025.4.05.8102
TRF5 • Recurso Inominado Cível
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0016998-34.2025.4.05.8102 RECORRENTE: V. S. D. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS - PB22479-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MANOEL JOBSON TEIXEIRA - CE37346-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA AMPARO SOCIAL (LOAS). DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA À PERÍCIA MÉDICA. MANTÉM EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NEGA PROVIMENTO AO RECURSO. RELATÓR
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