Processo 0017009-95.2026.5.16.0000

TRT16 • Mandado de Segurança Cível

Tribunal
Número CNJ
0017009-95.2026.5.16.0000
Classe
Mandado de Segurança Cível
Órgão Julgador
Gab. Des. Gerson de Oliveira Costa Filho
Última publicação
08/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PLENO Relator: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO MSCiv 0017009-95.2026.5.16.0000 IMPETRANTE: LUIZ GONZAGA OLIVEIRA REGO AUTORIDADE COATORA: JUÍZA DA 3ª VARA DO TABALHO DE SÃO LUÍS-MA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a5c4e2 proferida nos autos. DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança Cível, com pedido liminar, impetrado por LUIZ GONZAGA OLIVEIRA REGO em face de ato tido por il

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