David Jonathan de Souza Silva — Processo 0017011-42.2023.8.26.0000

Nº 0017011-42.2023.8.26.0000 - Petição Criminal - Cafelândia - Requerente: David Jonathan de Souza Silva - Vistos. Cadastrado o pedido de assistência judiciária para fins de revisão criminal, foram os autos encaminhados à Defensoria Pública, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta nº 9.797/2019. Na sequência, após análise dos autos, a d. defensoria lançou cota, entendendo como melhor estratégia a impetração de Habeas Corpus. Por conta disso, julgo prejudicado o processamento do pleito revisional. Dê-se ciência ao interessado, com cópia da manifestação do ilustre defensor. Servirá o presente