Processo 0017025-46.2017.8.14.0040

TJPA • Recurso Especial

Tribunal
Número CNJ
0017025-46.2017.8.14.0040
Classe
Recurso Especial
Órgão Julgador
Tribunal Pleno - Vice-presidência do TJPA
Última publicação
18/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PROCESSO nº 0017025-46.2017.8.14.0040 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: SOLON SOARES DA COSTA REPRESENTANTE: RAMON FARIAS BENTES - OAB/PA 7787 RECORRIDO(A): B. B. R. A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. REPRESENTANTE: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - OAB/GO 17394 DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL (ID 31374850) interposto por SOLON SOARES DA COSTA, fundado no disposto na alínea "a" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, contra acórdão(s) proferido(s) pela 2ª TURMA DE DIREITO PRIVAD

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