Processo 0017029-78.2003.4.01.3400

TRF1 • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0017029-78.2003.4.01.3400
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
9ª Vara Federal Cível da SJDF
Última publicação
22/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0017029-78.2003.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: OI S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: Bruno Bittar - DF16512, ALEXANDRE DE MENDONCA WALD - DF01505/A e DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA - DF13121 POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL DESPACHO Trata-se de ação anulatória ajuizada pela BRASIL TELECOM S.A., posteriormente sucedida pela OI S.A., em face

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