Processo 0017050-63.2024.8.17.2810
TJPE • Recurso em Sentido Estrito
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0017050-63.2024.8.17.2810 RECORRENTE: IZAIAS JOSÉ DA ROCHA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por IZAIAS JOSÉ DA ROCHA, com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, objetivando a reforma do acórdão proferido pela 1ª Câmara Criminal deste Tribunal de
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