Processo 0017077-70.2025.5.16.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0017077-70.2025.5.16.0003 AUTOR: JORGINA MARIA PEREIRA PIEDADE RÉU: MAXTEC SERVICOS GERAIS E MANUNTENCAO INDUSTRIAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec85b9b proferido nos autos. DESPACHO Vistos e etc. Trata-se de manifestação da parte autora, na qual deduz pedido de realização de nova prova pericial. Pois bem. Observo que o perito nomeado nos autos realizou prova técnica objetiva e completa, de modo que o mero inconformismo com a conclusão do laudo pericial não autoriza a declaração de nulidade deste, tampouco implica a realização de nova perícia, sob pena de entender o contrário autorizar, após simples pedido, a produção de sucessivas provas periciais ad infinitum, até que se chegasse ao resultado pretendido pela parte ora irresignada. Observe-se, ainda, que, conforme art. 479 do CPC, o julgador não está vinculado à prova pericial, devendo apreciá-la de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito. No presente caso, o laudo elaborado se encontra apto à apreciação do juízo, que o fará à luz do supracitado dispositivo legal. Sendo assim, não há que se falar em cerceamento de defesa, pelo que indefiro a produção de nova prova pericial. Aguarde-se a audiência, a ser realizada de forma TELEPRESENCIAL, para o dia 01/06/2026 08:35, a qual deverá ser acessada através da plataforma Zoom Meeting, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://us02web.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=yIKRqiWRgxd3aKmLzWpue7agmL0S8L.1 Ou através das seguintes informações: ID da reunião: 814 7873 1325 Senha: 091384 A audiência será para encerramento da instrução, apresentação das razões finais e última proposta conciliatória. FICA DISPENSADA A PRESENÇA DAS PARTES E DE SEUS ADVOGADOS. Dê-se ciência. SAO LUIS/MA, 05 de maio de 2026. MARCIA SUELY CORREA MORAES BACELAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAXTEC SERVICOS GERAIS E MANUNTENCAO INDUSTRIAL EIRELI

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