Processo 0017080-93.2023.5.16.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR ROT 0017080-93.2023.5.16.0003 RECORRENTE: ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (3) RECORRIDO: ADEILTON MARTINS OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dcc71c0 proferida nos autos.   Tramitação Preferencial   ROT 0017080-93.2023.5.16.0003 - 1ª Turma   Recorrente:   Advogado(s):   1. ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDA PABLO COELHO CUNHA E SILVA (GO24139) PAULA DE SOUSA SANTOS (GO46591) Recorrido:   Advogado(s):   A RIBEIRO DE ALMEIDA LOGISTICA LTDA ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO (MA5511) LARISSA DE OLIVEIRA BURGOS (MA12645) Recorrido:   Advogado(s):   A. R. DE ALMEIDA LOGISTICA LTDA ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO (MA5511) JADNNA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA (MA21455) Recorrido:   Advogado(s):   ADEILTON MARTINS OLIVEIRA KATIA TEIXEIRA VIEGAS (SP321448) Recorrido:   Advogado(s):   MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA EDUARDO CHALFIN (RJ053588) RICARDO LAGRECA SIQUEIRA (SP127719)   RECURSO DE: ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDA Atual Cargas Transportes Ltda. opõe Embargos de declaração contra a decisão que denegou seguimento aos recursos de revista interpostos pela embargante e por Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. (Id. af9d6c9). Alega que a decisão de id a166c10 já tinha analisado o Recurso de Revista de Atual Cargas e denegado seguimento ao seguinte argumento de que, uma vez que o Regional, em juízo de adequação, excluiu a responsabilidade subsidiária da recorrente, não havia mais interesse recursal. Com razão a embargante. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de ID. af9d6c9, somente quanto ao Recurso de Atual Cargas Transportes Ltda, mantendo-se a decisão quanto ao Recurso de Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. CONCLUSÃO Embargos de Declaração acolhidos, sem efeito modificativo. (fms) SAO LUIS/MA, 15 de maio de 2026. JOSÉ EVANDRO DE SOUZA Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDA - A RIBEIRO DE ALMEIDA LOGISTICA LTDA - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - A. R. DE ALMEIDA LOGISTICA LTDA

O TRT16 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.