Processo 0017081-47.2024.5.16.0002
TRT16 • Agravo de Petição
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<p>Pauta da Sessão de Julgamento Virtual do(a) 2ª Turma com início no dia 18/08/2026 às 09:00 e término no dia 25/08/2026 às 09:00</p><b>0017081-47.2024.5.16.0002</b><br><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>Arnaldo Duarte Pinheiro</td></tr><tr><td>Advogado</td><td>Pierre Magalhaes Machado (OAB: 14402/MA)</td></tr><tr><td>AGRAVADO</td><td>Rodrigo Santos Rodrigues</td></tr><tr><td>Advogado</td><td>Paulo Bussinguer (OAB: 14944/MA)</td></tr><tr><td>AGRAVADO</td><td>Patrulha Ltda</td></tr><tr><td>Advogad
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