Processo 0017084-49.2018.5.16.0022
TRT16 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0017084-49.2018.5.16.0022 AUTOR: MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA RÉU: LIDER CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9673f73 proferido nos autos. DESPACHO Verifica-se que os cálculos apresentados pelo exequente não contemplam os honorários periciais fixados nos autos em R$ 1.500,00. Diante disso, intime-se o exequente para, no prazo de 8 dias, apresentar planilha de cálculos retificada, com a inclusão dos honorários periciais e respectivos acréscimos legais, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório (art. 11-A, CLT). Ainda, a conta deverá ser elaborada, preferencialmente, pelo PJe-Calc, eis que as partes e advogados já tiveram tempo para conhecer a citada ferramenta e utilizá-la, padronizando assim a forma de liquidação da sentença e viabilizando uma melhor análise pelo juízo e pela parte contrária, sobretudo quanto à correta aplicação dos índices relativos aos juros e à correção monetária e respectivos períodos sobre os quais incidem. Ainda, deverá juntar o arquivo tipo PJC (arquivo exportado pelo PJe-Calc), além do arquivo PDF. É importante porque o arquivo PJC viabiliza a edição do cálculo pela secretaria, além de permitir a atualização mais rápida. Vide link contendo vídeo de como fazer a juntada de tal tipo de arquivo: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA. Apresentada a conta retificada, intimem-se os executados para, querendo, manifestarem-se no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. No mais, indefiro, por ora, o pedido de liberação dos depósitos recursais eis que ainda não houve a liquidação da sentença e tampouco conferiu-se oportunidade à parte contrária para manifestar-se acerca da conta. Somente após o decurso do referido prazo é que este juízo poderá avaliar a possibilidade de liberar qualquer valor à parte reclamante. Intime-se. SAO LUIS/MA, 08 de junho de 2026. INALDO ANDRE TERCAS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
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