Processo 0017096-42.2026.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0017096-42.2026.8.04.1000

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Órgão Julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível

Última publicação

23/04/2026

Polo Ativo

ALAIN GIAN RIBEIRO DA COSTAAutor

Polo Passivo

BANCO CARREFOUR S/ARéu

Advogados

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOAdvogado

ANNY WALESKA SOUZA LEITEAdvogado

Última movimentação

Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: I) CONDENAR o requerido ao pagamento em dobro do valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), referente à cobrança e pagamento indevido de seguro, totalizando R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), nos termos do artigo 42, parágrafo único

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