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STJ › Processo 0017188-41.2026.3.00.0000
STJ
1. Andre Kaua Brocanello de Jesus (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0017188-41.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0017188-41.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Andre Kaua Brocanello de Jesus (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
André Kauã Brocanello de JesusAdvogado
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