Processo 0017201-24.2023.8.16.0019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Comum Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1604 - E-mail: pg-5vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0017201-24.2023.8.16.0019 Processo:   0017201-24.2023.8.16.0019 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Majorado Data da Infração:   06/06/2023 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   KAYQUE CORDEIRO BARBOSA VINICIUS GABRIEL DOLINSKI Réu(s):   BRANDO LUIZ DA ROCHA LEAL   SENTENÇA  1. RELATÓRIO  O Ministério Público denunciou BRANDO LUIZ DA ROCHA LEAL e MAICKE ADRIANO PANAGGIO como incurso nas sanções do artigo 157, caput, §2º, incisos II e VII, do Código Penal, por duas vezes, e no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, na forma do artigo 70 do Código Penal, pela prática, em tese, do seguinte fato delituoso:  1º FATO  No dia 06 de junho de 2023, por volta das 17h30min, na Rua Ermelino Leão, nº 1784, bairro Olarias, nesta Cidade e Comarca de Ponta Grossa/PR, os denunciados BRANDO LUIZ DA ROCHA LEAL e MAICKE ADRIANO PANAGGIO, na companhia de um terceiro indivíduo não identificado, o qual à época do fato contava com menos de 18 (dezoito) anos de idade, em conjunção de esforços e comunhão de desígnios, uns aderindo às condutas dos outros, todos cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, dotados de consciência e vontade, subtraíram, para todos, mediante o emprego de violência, consistente em empurrar e segurar as vítimas, e mediante grave ameaça, exercida com uma arma branca, coisas alheias móveis, consistentes em um aparelho celular “Xaoimi Redmi”, avaliado em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), pertencente a Kayque Cordeiro Barbosa, um aparelho celular da marca “Samsung S21”, avaliado em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), e uma bicicleta da marca “Viking”, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais), pertencentes a Vinicius Gabriel Dolinski, conforme boletim de ocorrência nº 2023/635819 (movimento 1.10), auto de exibição e apreensão (movimento 1.5), autos de avaliação  (movimentos 1.7/1.8), auto de entrega (movimento 1.9), bem como os depoimentos e declarações prestados em sede extrajudicial  Extrai-se do feito que os ofendidos estavam caminhando em via pública, quando foram surpreendidos por três indivíduos, um deles evidentemente menor de idade, o qual deu voz de assalto. Nesse momento, um dos denunciados empurrou Kayque ao chão, ao passo que o outro coautor segurou Vinicius, enquanto o adolescente apontando-lhes  uma faca e exigiu que os ofendidos lhe entregassem seus aparelhos celulares, sendo assim feito. Em seguida, os agentes tomaram para si também a bicicleta de Vinicius e se evadiram do local na posse dos bens subtraídos.  As vítimas estavam em local próximo a um posto da Polícia Militar, tendo de pronto se deslocado até lá para registrar o roubo. Os agentes policiais saíram em patrulhamento pela região na companhia de Vinicius, a fim de identificar eventuais suspeitos. Enquanto passavam pelas proximidades da Rua Coronel Claudio, o ofendido reconheceu três indivíduos que estavam caminhando juntos, um deles empurrando sua bicicleta recém-roubada. Ao visualizarem a viatura, os agentes empreenderam fuga, tendo a equipe policial logrado êxito em abordar BRANDO, o qual estava na posse direta da bicicleta, e MAICKE, o qual tentou evadir-se para…

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