Processo 0017280-43.2023.5.16.0022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS CumSen 0017280-43.2023.5.16.0022 EXEQUENTE: VERONICA CRISTINA AMORIM CAMPOS EXECUTADO: INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c64b590 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que não houve interposição de recurso contra a decisão ID db3e4fa, até a data de 04/12/2025 (quinta-feira), tendo a decisão transitada em julgado em 05/12/2025 (sexta-feira). Neste ato faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmº(a) Sr(a) Juiz(a) do Trabalho.                      São Luís, 14 de maio de 2026.                       Claudio José da Silva Ramos                                 Técnico Judiciário   Vistos, etc. Considerando o constante na certidão supra, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte autora na pessoa do seu advogado, para em prazo de 10(dez) dias, apresentar copia dos CPF’́s do(s) advogado(s) do(s) exeqüente(s) (devidamente comprovada sua regularidade junto à Receita Federal) Copia do(s) documento(s) de identidade do(s) exeqüente(s). As informações dos dados bancários (Banco, Conta, Agencia e titularidade, etc). Prestar as seguintes informações acerca da exequente: Órgão do empregado/servidor público (a que estiver vinculado, se Administração Direta. Indicar condição de ativo, inativo ou pensionista) Se o(os) autor(as) tem mais de 60 anos ou possui doença grave, nos moldes do artigo 100, § 2º da CF/88, sob pena de seu silêncio ser interpretado como não enquadramento nessas exceções. Ficando advertida, ainda, de que a não apresentação ou apresentação incompleta inviabilizará o processamento do requisitório. Após, remetam-se os autos ao contador desta Vara, para a atualização dos cálculos, bem como a apuração dos Rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), bem como preste as informações acerca do índice de juros ou taxa SELIC, quando utilizada, e o valor dos juros. Em seguida, requisite-se ao devedor o pagamento da dívida, através da Requisição de Pequeno Valor. SAO LUIS/MA, 15 de maio de 2026. LUZNARD DE SA CARDOSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VERONICA CRISTINA AMORIM CAMPOS

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