Processo 0017338-08.2025.5.16.0012

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ ATSum 0017338-08.2025.5.16.0012 AUTOR: SIMONE SOARES SOUSA RÉU: ROZA MARIA SOARES DA SILVA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 385ee27 proferido nos autos. Conclusão    Nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos a(o) Sr(a).Juiz(a) do Trabalho.  Imperatriz/MA, 28/04/2026   GABRIELA JEANNERET MOURAO - Servidor Responsável   DESPACHO PJe-JT   Considerando o pedido formulado pela parte autora, de desconsideração inversa da personalidade jurídica em face dos CNPJ’s 23.990.078/0001-04 e 54.331.216/0001-69, dos quais aparentemente a demandada se vale para receber o pagamento das mensalidades de seus alunos, determino a instauração do incidente de que trata o art. 855-A da CLT c/c arts. 133 a 137 do CPC, levando-se em conta o inadimplemento da parte da executada e a frustração da tentativa de localização de bens desembaraçados em seu nome. Por decorrência, determino a suspensão do presente processo. Diante do exposto, determino as seguintes providências: I - Notifique-se o administrador das empresa dos CNPJ’s 23.990.078/0001-04 e 54.331.216/0001-69, para apresentar manifestação e requerer, caso queira, as provas cabíveis no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. II - Notifique-se a executada para apresentar, caso queira, proposta de conciliação no mesmo prazo supracitado. III - Após a instrução ou o escoamento do prazo sem requerimento de provas, façam-se conclusos os autos para julgamento do incidente. Cumpra-se. Sem prejuízo das referidas medidas, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação que será realizada no período de 23 a 27 de maio de 2026, inclua-se o presente feito em pauta para tentativa CONCILIAÇÃO intimando-se, em seguida, as partes para comparecimento. IMPERATRIZ/MA, 29 de abril de 2026. ERIKA GUIMARAES GONCALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROZA MARIA SOARES DA SILVA - ME

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