Processo 0017372-84.2013.8.16.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Foro Central – 17ª Vara Cível SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de AÇÃO INDENIZATÓRIA , registrados sob o n.º 0017372-84.2013.8.16.0001 , ajuizados por Zita Marilu Neutzling, já qualificado, em face de Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba e JOÃO CARLOS SIMÕES, também já qualificado, verificou-se, sopesou-se e concluiu- se, pelo que tudo deles consta, o seguinte: I – RELATÓRIO Zita Marilu Neutzling ajuizou a presente ação indenizatória em face da Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba e JOÃO CARLOS SIMÕES, partes devidamente qualificadas nos autos. Alegou que, após diagnóstico alarmante de câncer uterino informado pelo médico João Carlos Simões, integrante do corpo clínico do hospital, foi induzida a realizar cirurgia com urgência fora do sistema público, arcando com altos custos e sofrendo consequências físicas, emocionais e financeiras graves. Aduziu que, posteriormente, o próprio médico minimizou a gravidade do câncer, contrariando seu discurso inicial, o que evidenciou negligência, imperícia e má-fé. Sustentou que o caso é MPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Foro Central – 17ª Vara Cível de relação de consumo, sendo necessário inverter o ônus da prova, com base no Código de Defesa do Consumidor. Requereu a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 4.630,00 (quatro mil seiscentos e trinta reais), mais danos estéticos e morais (mov. 1.1 e 13.1). João Carlos Simões apresentou contestação. Alegou que a narrativa apresentada na inicial é inverídica, sustentando que a cirurgia foi realizada pelo SUS, sem qualquer cobrança indevida, e que a autora tentou induzir o juízo a erro com alegações fantasiosas. Aduziu que a atuação médica foi adequada e dentro dos padrões técnicos, sendo que não houve erro, negligência ou imperícia. Argumentou que a autora optou, voluntariamente, por realizar o pós-operatório de forma particular, não havendo nexo causal entre os supostos danos e sua conduta. Requereu a total improcedência dos pedidos, com condenação da autora por litigância de má-fé (mov. 34.1). Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba apresentou contestação. Preliminarmente, alegou a ilegitimidade passiva ad causam, requerendo a extinção do feito sem resolução de mérito, porquanto não praticou ilícito. No mérito, aduziu que a cirurgia foi realizada com sucesso nas dependências do HUEC pelo SUS, sem qualquer cobrança à paciente, sendo que todos os protocolos médicos foram devidamente observados. Argumentou ausência de culpa, ato ilícito e nexo de causalidade, e disse que não houve comprovação de danos materiais, morais ou estéticos. Impugnou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a inversão do ônus da prova, e requereu a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial (mov. 36.1). A parte autora impugnou as contestações. Afirmou que foi induzida a pagar R$ 12.000,00 (doze mil reais) pela realização da cirurgia, sob argumento de urgência repassado pelo médico, mesmo tendo o procedimento sido posteriormente custeado pelo MPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Foro Central – 17ª Vara Cível SUS. Sustentou que houve má execução cirúrgica, gerando danos estéticos, dores e necessidade de cirurgia reparadora. Contestou a alegação de que o valor pago…

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