Processo 0017415-10.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para sanar a omissão apontada, passando o dispositivo da sentença a constar com a seguinte redação no ponto: Os valores fixados a título de danos morais deverão ser atualizados monetariamente pelo IPCA, a partir da data do arbitramento (art. 389
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