Processo 0017428-45.2025.8.27.2700
TJTO • Revisão Criminal
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 06 de agosto de 2026, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Revisão Criminal Nº 0017428-45.2025.8.27.2700/ TO (Pauta: 45) RELATOR : Juiz RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO REQUERENTE : MANOEL FERNANDO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A) : JAIRO NASCIMENTO CAVALCANTE (OAB TO013219) REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A) : RICARDO VICENTE DA SILVA Publique-se e Registre-se. Palmas, 27 de julho de 2026. Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente
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