Processo 0017432-14.2024.5.16.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de São Luís - (98) 2109-9474 - vt4slz@trt16.jus.br FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO LUIS/MA - CEP: 65030-901. PROCESSO: ATSum 0017432-14.2024.5.16.0004. AUTOR: JOSE ANTONIO SANTOS ASSUNCAO. RÉU: VENUS MARITIMA LTDA e outros (1).     DESTINATÁRIO: JOSE ANTONIO SANTOS ASSUNCAO   NOTIFICAÇÃO PJe-JT   Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender por direito quanto às obrigações deferidas em sentença (de fazer e/ou de pagar), sob pena de, arquivamento provisório do feito com abertura do prazo para contagem da prescrição intercorrente, conforme art. 11-A da CLT. A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. De igual modo, os atos e documentos do processo poderão ser acessados por meio do mesmo site mencionado, digitando a(s) respectiva(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão Certidão 26070809100574100000027895696 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26052100060675100000027361821 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26052100060640600000027361820 Intimação Intimação 26051909074225800000027330668 Despacho Despacho 26051908483895500000027330359 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 26051908473119100000027330344 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 26051811494395800000027318822 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050500024893300000027318821 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050500024865100000027318820 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050500024832600000027318819 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050500024802900000027318818 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050500024772500000027318817 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050500024738500000027318816 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050500024710700000027318815 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050500024683700000027318814 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050500024649100000027318813 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050500024618400000027318812 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050500024588900000027318811 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050500024559300000027318810 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050500024530400000027318809 Intimação Intimação 26043011053452400000027318808 Intimação Intimação 26043011053473200000027318807 Intimação Intimação 26043011053414300000027318806 Intimação Intimação 26043011053433600000027318805 Intimação Intimação 26043011053496100000027318804 Intimação Intimação 26043011053519400000027318803 Intimação Intimação 26043011053306800000027318802 Intimação Intimação 26043011053324700000027318801 Intimação Intimação 26043011053290200000027318800 Intimação Intimação 26043011053374700000027318799 Intimação Intimação 26043011053395400000027318798 Intimação Intimação 26043011053340100000027318797 Intimação Intimação 26043011053357300000027318796 Acórdão Acórdão 26021011093677200000027318795 Inclusão em pauta da sessão virtual do período 15 a 22/04/2026 Certidão 26033114112869500000027318794 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26021909384589600000027318793 Agravo…

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