Processo 0017434-81.2024.5.16.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de São Luís - (98) 2109-9474 - vt4slz@trt16.jus.br FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO LUIS/MA - CEP: 65030-901. PROCESSO: ATOrd 0017434-81.2024.5.16.0004. AUTOR: ELISANGELA GONCALVES MENDES. RÉU: MUNICIPIO DE SANTA RITA.     DESTINATÁRIO: ELISANGELA GONCALVES MENDES   NOTIFICAÇÃO PJe-JT   Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) para informar, no prazo de 10 (dez) dias: 1 - se deseja renunciar ao crédito líquido que exceder o teto das RPV's do ente público; 2 - sua situação funcional atual perante o ente público (Ativa, Aposentada, Exonerada, etc); 3 - dados bancários para crédito dos futuros valores. A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. De igual modo, os atos e documentos do processo poderão ser acessados por meio do mesmo site mencionado, digitando a(s) respectiva(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão Certidão 26050514581307800000027173202 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26032300070738900000026745327 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26032300070708400000026745326 Intimação Intimação 26031909470226100000026715142 Despacho Despacho 26031908531254100000026714141 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 26031812340527800000026702580 Ciência Manifestação 26022309233300000000026702579 Intimação Intimação 26021312440819800000026702578 Intimação Intimação 26021312440833200000026702577 Intimação Intimação 26021312440842800000026702576 Acórdão Acórdão 25120314270776700000026702575 Certidão de inclusão em pauta da sessão virtual de 28/01 a 04/02/2026 Certidão 26010710555211200000026702574 Cota Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) 25093011293600000000026702573 Intimação Intimação 25090309033714600000026702572 Despacho Despacho 25090212123183400000026702571 Certidão de Distribuição Certidão 25082909100448400000026702570 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25082700064497100000024918083 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25082700064467700000024918082 Intimação Intimação 25082508525487400000024888954 Decisão Decisão 25082211265365400000024876202 Contrarrazões Contraminuta 25082211333245800000024876351 Agravo de Petição Agravo de Petição 25082119490067400000024870610 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25073012353435300000024668926 Mandado Mandado 25072213391367800000024604209 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25072203005286600000024597631 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25072203005257900000024597630 Intimação Intimação 25072115000341600000024592589 Sentença Sentença 25071711252671500000024566832 Cálculo Planilha de Cálculos 25071711221429700000024566779 Certidão Certidão 25062611430093000000024370909 IMPUGNACAO AOS EMBARGOS SANTA RITA Contrarrazões 25060410313594300000024178612 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25060402042317500000024175613 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25060402042236800000024175612 Intimação Intimação 25060310525232700000024165708 Despacho Despacho 25060308091298500000024162602 RELATORIO_PROCESSO_00174348120245160004 Planilha de Cálculos 25060220461296100000024159876 Contracheques Elisangela Contracheque/Recibo de Salário…

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