Processo 0017443-43.2024.5.16.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de São Luís - (98) 2109-9474 - vt4slz@trt16.jus.br FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO LUIS/MA - CEP: 65030-901. PROCESSO: ATSum 0017443-43.2024.5.16.0004. AUTOR: LUCIANO SOUSA DA CUNHA. RÉU: VENUS MARITIMA LTDA. DESTINATÁRIO: LUCIANO SOUSA DA CUNHA NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica a parte indicada no campo “DESTINATÁRIO”, notificada para requerer o que de direito quanto às obrigações deferidas em sentença (de fazer e/ou de pagar), no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos, no aguardo do decurso de prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente. Quanto às obrigações de pagar, conforme art. 879, §1º-B, da CLT, deve a parte exequente apresentar os cálculos de liquidação, juntando aos autos demonstrativo mês a mês das verbas apuradas, com clara indicação dos parâmetros e documentos utilizados na conta, índice de juros e correção monetária aplicados, sem olvidar da apuração dos encargos previdenciários e imposto de renda, porventura incidentes, além das custas processuais devidas. A conta deve preferencialmente ser apresentada no sistema PJe Calc Cidadão, com a juntada do respectivo arquivo .pjc referente ao cálculo (instruções para tanto podem ser acessadas no link https://www.trt16.jus.br/sites/portal/files/roles/pje/suporte/Advogado%20-%20Anexar%20arquivo%20do%20PJe-Calc%20no%20PJe.pdf). A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. De igual modo, os atos e documentos do processo poderão ser acessados por meio do mesmo site mencionado, digitando a(s) respectiva(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão Certidão 26051210032290100000027251403 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26042400005688400000027056459 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26042400005625300000027056458 Intimação Intimação 26042219215930300000027040267 Despacho Despacho 26042212591377700000027034890 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 26042212574343000000027034867 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 26041613264292100000026997500 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26033000022071800000026997499 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26033000022038200000026997498 Intimação Intimação 26032609064148300000026997497 Decisão Decisão 26032110570923300000026997496 Manifestação Rochamar Manifestação 26031710140715200000026997495 interposição de recurso de revista Certidão 26031008381586500000026997494 Recurso de Revista Recurso de Revista 26030916473553000000026997493 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26030614035028000000026997492 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26030614034998200000026997491 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26030614034968800000026997490 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26030614034929900000026997489 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26030614034896200000026997488 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26030614034867500000026997487 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26030614034837300000026997486 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26030614034807400000026997485 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26030614034775900000026997484 Certidão de…

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