Processo 0017451-69.2021.8.17.2001
TJPE • Apelação Cível
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (Processos Vinculados - 4ª CC) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017451-69.2021.8.17.2001 EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 130 DO CPC. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO NOVO ENTENDIMENTO DO STJ. JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. TEMA 1368 DO STJ. ACOLHIMENTO DOS ACLARATORIOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos co
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