Processo 0017468-65.2024.8.16.0017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2316 - E-mail: terceiravaracriminalmaringa@tjpr.jus.br Autos nº. 0017468-65.2024.8.16.0017 Processo:   0017468-65.2024.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   05/07/2021 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   EVERALDO MENEGON DE SOUZA Réu(s):   NATHAN GUILHERME DOS SANTOS SAMPAIO SENTENÇA: 1. RELATÓRIO  O Ministério Público do Estado do Paraná, baseando-se no incluso inquérito policial, instaurado pela Delegacia de Polícia local, denunciou NATHAN GUILHERME DOS SANTOS SAMPAIO, brasileiro, solteiro, mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº º 15.776.055-6SSP/PR e inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, nascido em 14 de março de 2003, com 18 (dezoito) anos de idade na data dos fatos, natural desta cidade de Mandaguaçu/PR, filho de Viviane Aparecida Dos Santos Sampaio e Alessandro Alves Sampaio, residente na Rua Antônio Milies, nº 567, bairro Porto Seguro, na comarca de Sarandi/PR, atualmente preso em estabelecimento penal da Região Metropolitana de Maringá (autos de  execução de pena nº 4000086-18.2022.8.16.0160), pela prática do seguinte fato delituoso:  “No dia 04 de julho de 2021, por volta da 10h30min, na Rua Pioneiro Antônio Tait, nº 817, Jardim São Silvestre, nesta cidade de Maringá/PR, o denunciado NATHAN GUILHERME DOS SANTOS SAMPAIO, com consciência e vontade de produzir o resultado, mediante emprego de chave falsa, SUBTRAIU para si, com ânimo de assenhoramento definitivo, 01 (uma) motocicleta marca/modelo Honda/CG 125 Titan KS, de cor fantasia, ano de fabricação 2000, placa AJK5176/PR, chassi: 9C2JC3010YR136968, Código Renavam XXX.XXX.XXX-XX, avaliada em R$2.632,00 (dois mil seiscentos e trinta e dois reais), de propriedade da vítima Everaldo Menegon de Souza, conforme boletins de ocorrência nº 2021/679102 e 2021/673427 (mov. 1.2 e 1.4), auto de exibição e apreensão (mov. 1.9), auto de entrega (mov. 1.12) e auto de avaliação (mov. 11.2).  Consta dos autos que, no dia 05 de julho de 2021, na Rua Londrina, no cruzamento com a Rua Ponta Porã, na cidade de Sarandi/PR, a equipe de Guarda Municipal estava em patrulhamento, quando avistou o denunciado NATHAN GUILHERME DOS SANTOS SAMPAIO CONDUZINDO a MOTOCICLETA com o farol apagado, a qual era produto de furto.  Ao apresentar nervosismo, a equipe realizou a abordagem e, consultando a motocicleta, verificou que constava um alerta de furto ou roubo. Sendo questionado sobre o ocorrido, NATHAN GUILHERME DOS SANTOS SAMPAIO confessou ter furtado a motocicleta na data do dia 04 de julho de 2021.  Diante dos elementos colhidos, a equipe de Guarda Municipal de Sarandi/PR encaminhou o denunciado com a motocicleta para a Delegacia de Polícia de Sarandi para os procedimentos cabíveis, porém não foi lavrado o flagrante em razão de ter passado o estado de flagrância, de modo que os documentos foram posteriormente enviados para a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de Maringá em razão da prática do furto nesta Comarca (cf. certidão de mov. 1.3)”.  Em assim procedendo, nos termos da denúncia teria o acusado incorrido nas disposições do artigo 155, § 4º, inciso III, do Código Penal.  Juntadas peças do inquérito policial, às seqs. 1.1 a 1.12 e 11.1 a 11.2. …

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