Processo 0017488-35.2026.8.04.9001
TJAM • Agravo de Instrumento
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela antecipada recursal, interposto por ÍCARO RODRIGO VALENTE LOPES, LENI VALENTE LOPES e ELEGANCE CALÇADOS LTDA., em face da decisão proferida pelo Juízo da Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual da Comarca de Manaus que, nos autos da Execução Fiscal nº 0617257-71.2018.8.04.0001, deixou de conceder a tutela de urgência requerida em Exceção de Pré-Executividade. Sustentam os agravantes, em síntese, a oc
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