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STJ › Processo 0017496-77.2026.3.00.0000
STJ
1. Rudnei de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0017496-77.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0017496-77.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rudnei de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Rudnei de SouzaAdvogado
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