Processo 0017516-65.2024.8.25.0084

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 34790/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600829273 NÚMERO ÚNICO: 0017516-65.2024.8.25.0084 PROCESSO ORIGEM....202412301832 PROCEDÊNCIA........23ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VI RELATOR - G-23 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) DIST. VINCULADO AO.: 202200829531 APELANTE - J.J.D.S..................... ADVOGADO - MARIA ROSA MACHADO DE SOUZA - OAB: 8965/SE APELADO - J.R.A.................... ADVOGADO - MONIQUE EMANUELLE MAIA MATOS - OAB: 8274/SE EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE IN NATURA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. O APELANTE BUSCAVA A EXCLUSÃO DA OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR O PLANO DE SAÚDE DA APELADA, SUA EX-CÔNJUGE.2. O APELANTE ALEGOU REDUÇÃO DA SUA CAPACIDADE FINANCEIRA APÓS O DESLIGAMENTO DE EMPRESA EX-EMPREGADORA, AFIRMANDO POSSUIR NOVAS DESPESAS, PROBLEMAS DE SAÚDE E UMA NOVA FAMÍLIA. A APELADA SUSTENTOU QUE O AUTOR OMITIU RENDAS NA PETIÇÃO INICIAL, ARGUMENTOU QUE O CONVÊNIO MÉDICO É ESSENCIAL DEVIDO À SUA IDADE AVANÇADA E ÀS COMORBIDADES GRAVES, E SUSCITOU PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE PROCESSUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE A REITERAÇÃO DA NARRATIVA INICIAL NAS RAZÕES RECURSAIS OFENDE O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE PROCESSUAL; E (II) SABER SE O APELANTE DEMONSTROU ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE APTA A JUSTIFICAR A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR O PLANO DE SAÚDE EM FAVOR DA APELADA.III. RAZÕES DE DECIDIR4. A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DEVE SER REJEITADA, POIS A MERA REITERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS NAS RAZÕES APRESENTADAS NÃO IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO, DESDE QUE SEJA POSSÍVEL IDENTIFICAR OS MOTIVOS DO INCONFORMISMO E A PRETENSÃO DE REFORMA.5. A REVISÃO OU EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EXIGE A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DE QUEM OS SUPRE OU NA DE QUEM OS RECEBE, ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBE AO AUTOR DA DEMANDA.6. A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA DEMONSTROU QUE O ALIMENTANTE OMITIU DELIBERADAMENTE A RENDA PROVENIENTE DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CONSTATOU-SE QUE A SOMA DAS FONTES DE RENDA ALCANÇA MONTANTE SUPERIOR A R$ 9.000,00 MENSAIS, VALOR COMPATÍVEL COM O ENCARGO ALIMENTAR PREEXISTENTE.7. AS DIFICULDADES FINANCEIRAS EXPERIMENTADAS PELO AUTOR DECORREM DE DEVERES CONTRAÍDOS A PARTIR DE ATOS VOLUNTÁRIOS DE GESTÃO PATRIMONIAL, COMO NOVOS CASAMENTOS E A CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS, NÃO SENDO RAZOÁVEL TRANSFERIR AS CONSEQUÊNCIAS DESSES ATOS PARA A ALIMENTANDA.8. A NECESSIDADE DA APELADA É PREMENTE, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM 67 (SESSENTA E SETE) ANOS DE IDADE, PORTADORA DE COMORBIDADES SEVERAS, INCLUINDO NEOPLASIA MALIGNA, HIPERTENSÃO E DIABETES. NESSE CONTEXTO, O PLANO DE SAÚDE POSSUI NATUREZA DE PRESTAÇÃO ALIMENTAR IN NATURA ESSENCIAL À MANUTENÇÃO DA SUA INTEGRIDADE FÍSICA E DIGNIDADE.IV. DISPOSITIVO9. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS DE 15% PARA 18% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS…

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