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TJPE · G1

Processo nº 0017524-80.2017.8.17.2001

Ação Civil Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer · 2017

Tribunal
TJPE
Número CNJ
0017524-80.2017.8.17.2001
Classe
Ação Civil Pública
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão julgador
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Grau
G1

Partes do processo

Deficiente EficientePolo Ativo
Consorcio De Transportes Da Regiao Metropolitana Do Recife LtdaPolo Passivo
Horacio Neves BaptistaAdvogado(a)
Rodrigo Cavalcante De Albuquerque AlmeidaAdvogado(a)
Zilka Jackeline De Melo AraujoAdvogado(a)

Andamentos

28/05/2026
Publicação
28/05/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2026
Expedição de documento
26/05/2026
Expedição de documento
18/05/2026
Ausência das condições da ação
07/04/2026
Conclusão
07/04/2026
Expedição de documento
01/04/2026
Decurso de Prazo
13/03/2026
Petição
13/03/2026
Petição
10/03/2026
Publicação
10/03/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2026
Expedição de documento
08/03/2026
Expedição de documento
24/02/2026
Acolhimento de Embargos de Declaração

Perguntas sobre o processo 0017524-80.2017.8.17.2001

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