Processo 0017528-67.2026.5.16.0001
TRT16 • Cumprimento de Sentença
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de São Luís - (98) 2109-9474 - vt4slz@trt16.jus.br FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO LUIS/MA - CEP: 65030-901. PROCESSO: CumSen 0017528-67.2026.5.16.0001. EXEQUENTE: FELICIANA DA PAIXAO e outros (2). EXECUTADO: INSTITUTO VIDA E SAUDE - INVISA. DESTINATÁRIO: INSTITUTO VIDA E SAUDE - INVISA NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) para ciência do ajuizamento do presente cumprimento de sentença, assim como para fins do art. 879, §2o, da CLT, em relação aos cálculos que acompanha a inicial, com prazo de 8 (oito) dias, para querendo apresentar impugnação de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Ciência às partes de que meras alegações de discordância dos cálculos com o título judicial ou legislação ou simples juntada de planilha e valores próprios não constituem impugnação fundamentada, e não serão reconhecidas como tal, com consequente homologação da conta nos termos já elaborados. Eventual impugnação deverá indicar os valores que entendem incorretos, o motivo da incorreção e os valores reputados corretos em substituição, tudo sob pena de não conhecimento do apelo. A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. De igual modo, os atos e documentos do processo poderão ser acessados por meio do mesmo site mencionado, digitando a(s) respectiva(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** 04. CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26052115270127400000027373080 03. ATA DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA - 2023 Documento Diverso 26052115270027500000027373078 02. ESTATUTO SOCIAL Estatuto 26052115265664800000027373077 01. PROCURAÇÃO Procuração 26052115264815600000027373076 Habilitação Solicitação de Habilitação 26052115260520800000027373063 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26052002303140800000027347330 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26051400070544000000027277589 Intimação Intimação 26051211424340000000027254064 Intimação Intimação 26051211424349300000027254065 Despacho Despacho 26051211241683300000027253672 Decisão Decisão 26050715574991800000027208882 Certidão de Distribuição Certidão 26050614064932200000027189225 KIT SINDICATOS Documento Diverso 26050614060844600000027189209 CERTIDÃO TRANSITO EM JULGADO Documento Diverso 26050614060669100000027189208 ACÓRDÃO Documento Diverso 26050614060610200000027189207 RELATORIO_CALCULO_140_DATA_09042026_HORA_163445 Documento Diverso 26050614060559300000027189206 CCF24032026_0090 Documento Diverso 26050614060514500000027189203 Petição Inicial Petição Inicial 26050614045189200000027189186 Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site #{linkConsultaProcessual} SAO LUIS/MA, 26 de maio de 2026. DANIELLE DE ARAUJO DUARTE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO VIDA E SAUDE - INVISA
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